VAZIO
aplicativo
dengue
UEMS
rebanho

Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

Por Panoramams em 09/06/2024 às 15:02:18

Foto: Agência Brasil - EBC

A urgĂȘncia do projeto que equipara o aborto ao homicĂ­dio e a urgĂȘncia da proposta que proĂ­be a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dĂ­vidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta.

JĂĄ os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil - como bingos, cassinos e jogo do bicho - podem ser votados nas comissões do Senado Federal.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluĂ­r na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na Ășltima terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.

Como a Câmara suspendeu a Ășltima sessão do plenĂĄrio após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados.

Entre os projetos, estĂĄ o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por ViolĂȘncia contra a Mulher, que prevĂȘ a criação de lista com o nome de todas as pessoas jĂĄ condenadas por violĂȘncia contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.

Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dĂ­vidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaĂșchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dĂ­vidas de investimento e comercialização contraĂ­das neste ano.

O projeto que equipara o aborto ao homicĂ­dio simples, com o regime de urgĂȘncia pautado no plenĂĄrio, aumenta a pena mĂĄxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proĂ­be o aborto legal - em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não hĂĄ formação do cérebro do feto) - para gestações acima de 22 semanas.

O plenĂĄrio pode ainda analisar a urgĂȘncia do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluĂ­do de Ășltima hora no plenĂĄrio da Câmara na Ășltima sessão.

Senado

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumĂ­genos estĂĄ sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proĂ­be a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.

HĂĄ ainda expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador IrajĂĄ (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Comunicar erro
UEMS JUNHO
Rebanho

ComentĂĄrios

compushop