Foto: Agência Brasil - EBC
As medidas – que vão desde auxĂlios financeiros às vĂtimas até novas polĂticas nacionais – serão enviadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que ele decida, junto ao colégio de lĂderes, quais matérias devem ser apreciadas.
"A comissão enviarĂĄ ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista de proposições legislativas consideradas prioritĂĄrias neste momento – virão outras, naturalmente, – para auxiliar na superação da situação de calamidade que vive o Rio Grande do Sul", disse o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).Pelo acordo feito entre os membros da comissão, cada senador escolheu um projeto para priorizar na anĂĄlise do Senado. Paim propôs a votação do PL 2.038/2024, que cria a PolĂtica Nacional para Deslocados Internos, voltada para pessoas obrigadas a abandonar sua casa.
O relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), escolheu o PL 1.645/2024, que tipifica o crime de furto de comércios realizado em meio a saques em locais atingidos por calamidade pĂșblica.
Por sua vez, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a votação do PL 746/2019, que garante ao trabalhador vĂtima de desastre ambiental a manutenção como segurado da PrevidĂȘncia Social enquanto durarem os prejuĂzos da calamidade pĂșblica.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) priorizou o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxĂlio em situações de calamidade, garantindo assistĂȘncia financeira para as vĂtimas das catĂĄstrofes climĂĄticas.
Também ganhou prioridade o PL 1.760/2024, indicado pelo senador Ireneu Orth (PP-RS), que propõe auxĂlio financeiro para as santas casas e hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul.
Jorge Kajuru (PSB-GO) selecionou o PL 1.800/2024, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais, além das obrigações de direito privado, dos municĂpios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
JĂĄ o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) escolheu o PL 5.002/2023, que cria a PolĂtica Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) foi o Ășnico que escolheu não indicar nenhum projeto, apesar de afirmar que defenderĂĄ no Senado a mudança nos encargos financeiros e do montante da dĂvida do Rio Grande do Sul. Paim então sugeriu a anĂĄlise do PLS 561/2015, que altera o Ăndice de correção das dĂvidas dos estados com a União. Ele disse que pedirĂĄ ao presidente Pacheco que também analise essa proposta.