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Seguro obrigatório
CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
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Rio Grande do Sul
Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, com os chefes dos demais Poderes da República e anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
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Rio Grande do Sul
Governo federal antecipa pagamento de emendas parlamentares para o RS
O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do Rio Grande do Sul, estado que vive a pior tragédia climática desde a semana passada.
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