Foto: G1 - Globo
A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A lei que prevĂȘ as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixarĂĄ de existir.A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.
Conforme o texto aprovado, concursos pĂșblicos e processo seletivos de órgãos pĂșblicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluĂdos indĂgenas e quilombolas.
Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrĂȘncia. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrĂȘncia, não irĂĄ constar na classificação das vagas de reserva.
O projeto prevĂȘ regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o paĂs, devem ser levadas em conta caracterĂsticas regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsĂĄvel pela confirmação conclua por atribuição identitĂĄria diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderĂĄ concorrer para as vagas da ampla concorrĂȘncia, exceto nos casos de suspeita de fraude ou mĂĄ-fé. Nesses, serĂĄ excluĂdo da seleção ou terĂĄ a admissão cancelada, em caso de nomeação.
Pelo texto, a polĂtica deverĂĄ passar por nova revisão após o prazo de dez anos.
* Com informações da AgĂȘncia Senado