Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climĂĄtica de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estarĂĄ sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municĂpios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferĂȘncias voluntĂĄrias.A tragédia no Rio Grande do Sul jĂĄ deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos pĂșblicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaĂșcha foram liberados nesta semana da presença no plenĂĄrio, no entanto a Casa irĂĄ buscar meios de registrar a presença e os votos favorĂĄveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o lĂder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votarĂĄ outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
*Com informações da AgĂȘncia Câmara