O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que permite a entrega da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque aniversário e foram demitidos sem justa causa.
Segundo o governo, a medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores dispensados ??entre janeiro de 2020 e os dados da publicação do MP, e injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estabelece o seguinte cronograma para os saques:
Saque de até R$ 3 mil do saldo disponível A partir de 6 de março, para trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para obtenção de recursos do FGTS. - Para trabalhadores sem conta cadastrada, o saque será conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.