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Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

Por Panoramams em 17/07/2024 às 18:21:11

Foto: Notícias R7

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia serĂĄ colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.

"Esse item serĂĄ incluĂ­do oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração", anunciou Pacheco.

Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. "De modo sensĂ­vel e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido", disse o presidente do Senado.

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevĂȘ a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidĂȘncia do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estĂ­mulo ao pagamento de multas em agĂȘncias reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos.

"Todos esses itens tĂȘm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista polĂ­tico e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essĂȘncia um estĂ­mulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros", explicou Pacheco.

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