Câmara Municipal de Campo Grande debate sobre a situação do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II e sobre o atraso das obras do novo aterro

A Câmara Municipal de Campo Grande, por iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro (PT), realizou nesta quarta-feira (24), uma audiência pública essencial para discutir a situação atual e os planos de expansão do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II. A convocação para esta audiência partiu da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, juntamente com a Comissão Permanente de Meio Ambiente.
A audiência contou com a participação de representantes do poder público municipal, entidades diversas, catadores de resíduos sólidos, ambientalistas, moradores da região afetada e da Solurb, concessionária responsável pela gestão da limpeza urbana e pelo manejo dos resíduos sólidos em Campo Grande.

A vereadora Luiza Ribeiro destacou que, de acordo com informações da prefeitura e do licenciamento ambiental, o aterro Dom Antônio Barbosa II deveria operar apenas até julho de 2023, enquanto a Solurb afirma ter condições técnicas para estender as operações naquele aterro até outubro de 2024.

"É de conhecimento notório, largamente noticiado pela imprensa local, que o aterro Dom Antônio Barbosa II está operando no limite de sua capacidade uma vez que o prazo de operação, estimado em função da quantidade de resíduos sólidos a ser disposta e capacidade da área, teria chegado ao fim, sem que o novo aterro, chamado Erê Guaçu, que está previsto no contrato, tenha sido efetivamente implantado pela Solurb", afirmou Luiza.

O atraso na implementação do novo aterro deveu-se a uma série de disputas judiciais relativas à propriedade do imóvel local onde o empreendimento foi licenciado pela Prefeitura, o que provocou o adiamento do início da operação em mais de 3 anos.

Na audiência foi informado que o aterro Dom Antônio Barbosa II já está com sua capacidade de funcionamento quase exaurida e o novo aterro, Erê Guaçu, nem iniciou as obras e tem previsão de entrar em funcionamento no ano de 2028.

A solução apresentada pela Solurb é a extensão do prazo de operação do atual aterro, Dom Antônio Barbosa II. A Solurb solicitou à prefeitura autorização para utilizar a área de amortização e segurança entre o aterro e a Penitenciária Federal de Campo Grande/MS.

O engenheiro Antônio Carlos Silva Sampaio expressou preocupação com as consequências da Prefeitura autorizar a ampliação do aterro Dom Antônio Barbosa II através da utilização de área que está destinada como uma faixa de terra de segurança, atendendo as normas técnicas da ABNT. O agente federal de execução penal, Dennis Wilber Rodrigues da Silva, manifestou-se, em nome da instituição, contrariamente à ampliação do aterro Dom Antônio Barbosa II devido aos impactos negativos na qualidade de vida da comunidade carcerária próxima ao local, além de questões de segurança pública relativas à contenção dos presos.

A ampliação do Aterro Dom Antônio Barbosa II preocupa também os moradores dos bairros próximos ao aterro (Grande Lageado), seja pelo passivo ambiental que sofrem na localidade, nunca considerados pelos empreendedores e pela municipalidade. "Os moradores da região reclamam, com razão, que os anos passam sem nenhuma alteração social, econômica, ambiental, sem ampliação de vagas em escolas públicas, em creches, sem construção do novo posto de saúde, sem asfaltamento das ruas, sem implantação do tratamento do esgoto, deixando a população em total abandono, apesar do grande investimento econômico que os aterros sanitários significam", ponderou a vereadora.

Na contramão, Bruno Velloso Vilela, gerente operacional da Solurb, defendeu a ampliação do aterro, afirmando que a área ainda está dentro da capacidade operacional projetada e poderia ser utilizada até o final de 2024.

Caio Brito, gerente de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da SEMADUR, indicou que a autorização para um novo aterro sanitário, está em andamento, dependendo da conclusão dos projetos e dos planos ambientais.

Como encerramento da audiência, a vereadora Luiza Ribeiro anunciou o envio de um requerimento à Prefeita e à Solurb para que preste as seguintes informações: Qual o prazo final de vida útil, segundo espaço disponível para operação, do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II? Existe solicitação para uso da faixa de segurança referente ao espaço entre o aterro sanitário e a Penitenciária Federal de Campo Grande/MS? Que medidas estão sendo planejadas e/ou executadas para solucionar o problema operacional do aterro Dom Antônio Barbosa II? Qual a situação atual do processo de licenciamento do novo aterro sanitário Ereguaçu?

Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora