Doação de terreno pela união para construção da casa da criança em Campo Grande é oficializada

A União formalizou a doação de um terreno destinado à construção do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Campo Grande. A área, situada no Jardim Imá, em frente à Casa da Mulher Brasileira, foi confirmada como local para o centro no início do mês.

De acordo com a Portaria SPU-MGI n° 8.344 publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20), a doação da área de 5.952.00 m² está autorizada. O terreno compreende 13 matrículas originadas da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima.

A publicação, assinada pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, estipula que o Estado deve regularizar o imóvel no cartório e enviar à SPU/MS a certidão comprobatória da situação em até 12 meses, a contar da assinatura do contrato de doação.

Conforme o documento, "O donatário terá o prazo de 24 meses para cumprimento do encargo, contado da data de assinatura do contrato, prorrogável a critério da União e desde que requerido tempestivamente."

O Centro Integrado, modelado após a Casa da Mulher Brasileira, oferecerá atendimentos por meio de triagem, apoio psicossocial, registro de ocorrências e exames de corpo de delito. Além disso, poderá encaminhar imediatamente vítimas de violência para os órgãos de proteção. A cessão de terras foi intermediada pela SPU-MS (Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul).

Tiago Botelho, superintendente da SPU-MS, destacou que a doação da área foi uma prioridade para o final de 2023. Ele ressaltou a urgência de construir casas semelhantes em mais cidades de Mato Grosso do Sul, considerando a prioridade absoluta das crianças e adolescentes na constituição e a necessidade de políticas públicas voltadas para esse público.

O Centro Integrado foi proposto para melhorar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência em Mato Grosso do Sul, com a implementação de programas e serviços que atendam integralmente a esse público. O projeto permitirá a utilização de métodos como a Escuta e o Depoimento Especial para o atendimento integrado das crianças e adolescentes, baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).