Nesta quinta-feira (1), o deputado estadual apresentou o Projeto de Lei 197/2021 dispõe sobre a gratuidade de taxa para obtenção da segunda via do documento de identificação pessoal.
O projeto tem como o objetivo, isentar o pagamento da segunda via, para as pessoas que comprovadamente estiverem desempregados; e aqueles que sejam inscritos no Programa Social Bolsa Família ou no Cadastro Único. O benefício previsto será concedido a um mesmo portador no máximo uma vez, a cada dois anos.
"Com o crescente número de pessoas sem acesso a renda formal, devido ao grande desempregado ocasionado em meio a pandemia do Coronavirus, necessário é que se busque mitigar o impacto orçamentário de parte da população Sul Mato Grossense. Neste sentido, buscamos propiciar àqueles cuja renda encontra-se comprometida com a sua própria subsistência, e que por roubo, furto ou extravio, tiverem seu Documento de identidade perdido a possibilidade de fazer a segunda via sem onerosidade", explicou o deputado.