Prefeitura avança em iniciativas para desburocratizar atividades econômicas em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande está a todo vapor para desburocratizar as atividades econômicas em Campo Grande trazendo mais investimento e renda para o município, fortalecendo microempreendedores, empreendedores de pequeno porte e MEIs.

Uma dessas iniciativas, coordenada pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, foi a realização de palestra com o tema “Licenciamento 4.0, o case de sucesso da Vigilância Sanitária Estadual”, voltada para o Grupo Gestor Municipal do Estatuto da Microempresa.

Durante a palestra foi possível entender o processo da Vigilância Sanitária Estadual no ajuste de normas para atenderem à Lei de Liberdade Econômica. Dessa forma, o Grupo Gestor Municipal do Estatuto da Microempresa pode aprender mais sobre a Lei Complementar Federal n. 123/06 e a inter-relação entre as legislações, o que favorece o seu trabalho.

Para o titular da Sidagro, Adelaido Vila, a iniciativa vem ao encontro de tudo o que a Secretaria vem fazendo para fomentar a economia de Campo Grande. “Muito importante a atuação conjunta dos diversos colegiados da Prefeitura, principalmente quando trabalham com temas que se entrelaçam, de modo a favorecer o trabalho dos membros e promover desempenho de alta qualidade nos resultados, contribuindo assim, para que Campo Grande se firme cada vez mais como a Capital das Oportunidades”, disse.

O coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Carlos Alberto Nunes Carneiro, falou sobre a experiência da entidade. “A Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul promoveu as adaptações normativas face à Lei de Liberdade Econômica ainda no ano de 2020, para que, na qualidade de coordenadora do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, pudéssemos servir de apoio e referência aos municípios do Estado”.

Já o fiscal e advogado Matheus Moreira Pirolo, responsável pelo setor jurídico da Vigilância Sanitária Estadual, explicou que a adaptação normativa dos órgãos licenciadores à Lei de Liberdade Econômica, além de desburocratizar, objetiva estabelecer regras claras e segurança jurídica para o ambiente de negócios de nosso Estado, melhorando os indicadores de governança pública, atraindo investimentos, geração de emprego e renda.

Eles ainda acrescentaram que não pode ser qualquer tipo ou forma de regulamentação, pois o regramento do licenciamento deve dialogar com as diretrizes nacionais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Juntas, a lei de liberdade econômica e o Estatuto da Microempresa promovem desburocratização na abertura, funcionamento e facilitação na atuação das MEI, ME e EPP.

Grupo Gestor Municipal do Estatuto da Microempresa

A Prefeitura Municipal instituiu em março de 2023, um comitê para dar início aos trabalhos de implantação da Lei de Liberdade Econômica em Campo Grande. A resolução foi publicada no dia 20 de março de 2023.

Compete ao grupo elaborar, coordenar e articular ações e atividades para implementação da lei, especialmente no que se refere à dispensa e à simplificação de atos, tais como, licença, autorização, concessão, inscrição, permissão, alvará, cadastro, credenciamento, estudo, plano, registro, dentre outros atos.

Também caberá ao grupo implementar articular, coordenar, executar e acompanhar a simplificação do processo de registro, de legalização e de licenciamento de empresários e de pessoas jurídicas no Município de Campo Grande.

O grupo é composto por nove membros titulares e igual número de suplentes e equipe de técnicos analistas, para apoiar os trabalhos, A presidência do Comitê será exercida pelo Secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.