Justiça italiana pede ao Brasil extradição de Robinho, condenado em última instância por estupro

A Justiça italiana pediu ao governo brasileiro a extradição do ex-atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância por participar de um estupro coletivo contra uma jovem de 23 anos, em episódio ocorrido em 2013, numa boate de Milão. A informação foi publicada pela agência de notícias “Ansa” e divulgada por vários portais de notícias da Itália, nesta terça-feira, 4. Apesar do pedido, a Constituição Federal do Brasil proíbe a extradição de seus cidadãos. Assim, o ex-jogador da seleção brasileira e do Santos só pode ser preso caso decida deixar o Brasil e ir para outros países. Outra possibilidade é a detenção no território brasileiro. Esta alternativa, no entanto, é dificultada pelo Código Penal, uma vez que a sentença estrangeira só é aplicada em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados.

Robinho e Ricardo Falco foram condenados em última instância no dia 19 de janeiro deste ano pela Corte de Cassação de Roma, ordenamento equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Além da dupla, outros quatro brasileiros participaram dos atos, mas, como deixaram a Itália durante as investigações, não foram informados sobre o fim do procedimento e, consequentemente, ainda não foram processados. Durante as investigações, as autoridades locais afirmam que o atacante e seus amigos demonstram “desprezo” pela vítima, uma jovem albanesa que estava comemorando o seu aniversário, mas que acabou sofrendo um estupro coletivo. “O fato é extremamente grave pela modalidade, número de pessoas envolvidas e o particular desprezo manifestado no confronto da vítima, que foi brutalmente humilhada e usada para o próprio prazer pessoal”, escreveu a magistrada italiana Francesa Vitale, referindo-se a Robinho, na condenação em segunda instância.

Atualmente com 38 anos, Robinho não entra em campo desde 2019, quando defendida o İstanbul Başakşehir (Turquia). Em 2020, o jogador chegou a ser anunciado pelo Santos, mas viu o negócio “melar” após a revolta da torcida e de patrocinadores. Revelado no time da Baixada, ele se destacou com a camisa do Peixe, sendo bicampeão brasileiro em 2002 e 2004. Negociado em 2005, o atacante migrou para o Real Madrid e ainda passou por Manchester City e Milan entre os grandes clubes na Europa. No exterior, o jogador ainda vestiu as cores do Guangzhou Evergrande (China) e dos turcos Sivasspor e İstanbul Başakşehir. Já no Brasil, o atleta também teve rápida passagem pelo Atlético-MG. Nos últimos meses, Robinho passou a ser mais discreto, evitando entrevistas e não utilizando as redes sociais. A exceção aconteceu na sexta-feira passada, 30, quando voltou a usar o Instagram após nove meses para apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

Entenda o caso

De acordo com as investigações, Robinho e outros cinco amigos alcoolizaram e abusaram da mulher no camarim de uma boate denominada Sio Café, em Milão – o caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, enquanto o atleta era um dos principais nomes do Milan. No processo, escutas e interceptações telefônicas serviram como provas contra os brasileiros. Em conversa gravada com Jairo Chagas, músico que estava trabalhando no local no dia do crime, o atleta disse: “Menos mal que existe Deus, porque eu não toquei naquela garota”. Em outro trecho, no entanto, Jairo afirmou que havia visto ele “colocar o pênis dentro da boca” da albanesa. Robinho, então, respondeu que o ato “não era sexo”. A vítima, por sua vez, alegou, em julgamento, ter apenas “alguns flashes”, reiterando que não tinha condições de “falar” nem de “ficar em pé”. Segundo suas recordações, ela ficou no local sozinha por alguns minutos e “percebeu” que Robinho e seus amigos estavam “se aproveitando” dela.

A primeira condenação de Robinho e Falco aconteceu em 2017 e foi baseada no artigo “609 bis” do código penal italiano, que trata da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando a vítima a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. Em outra conversa obtida pelas autoridades locais, Falco comentou com Robinho. “Ela não conseguia fazer nada, nem mesmo ficar em pé e que estava realmente fora de si”. À Jovem Pan, a advogada de Robinho, Marisa Alija chegou a dizer que houve um sexo consensual entre Robinho e a vítima, assegurando que o atacante não cometeu qualquer crime. A Corte de Apelação de Milão, no entanto, não entendeu assim e manteve a condenação, em outubro de 2020. No julgamento em segunda instância, a juíza Francesca Vitale escreveu que a “vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”. Segundo Vitale, o número de pessoas envolvidas é um agravante, “em particular pelo desprezo manifestado no confronto da vítima, que foi brutalmente humilhada e usada”. Por fim, em janeiro deste ano, a Corte de Cassação de Roma rejeitou o último recurso da defesa de Robinho.