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Justiça

MPE aceitou denúncia contra quatro empresários acusados de enriquecimento ilícito

desvio seria de R$ 1 milhão em mapas


Foto: divulgação Web

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou a denúncia contra quatro empresários acusados ??de enriquecimento ilícito pelo desvio de R$ 1.024 milhões na compra de 12 mil mapas geopolíticos de Mato Grosso do Sul em 2018. Entre os acusados ??estava o ex-secretário estadual de Administração Carlos Alberto de Assis, que se livrou de responder ao processo de improbidade administrativa após fazer

Segundo o titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Indivíduos Homogêneos, a ação auxiliada pelo Ministério Público Estadual apresenta documentos com apelos suficientes da "veracidade dos fatos" denunciados. Os réus têm 30 dias para apresentarem suas defesas.

A denúncia foi protocolada no dia 28 de fevereiro deste ano pelo promotor Humberto Lapa Ferri. Tornaram-se réus os empresários Valter Mangini de Barros (espólio), Carlos Roberto Cáceres, de 65 anos, Newton Barbosa Salgado, de 43 anos, sócios da Editora Brasileira Pedagógica – Edibrape, e Severino Arnóbio da Silva, dono da

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o inquérito civil que embasa a acusação, além dos relatos das testemunhas ouvidas, possui "robusta prova documental" que comprovou o direcionamento do processo licitatório, bem como o superfaturamento do objeto adjudicado.

Em 2018, durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), a Secretaria de Administração, comandada por Assis, fez uma licitação para comprar 12 mil mapas geopolíticos de Mato Grosso do Sul. A Edibrape foi único participante, propondo R$ 120 por cada

Ao investigar a compra, o MPE constatou que houve superfaturamento. Orçamentos realizados com cinco empresas apontaram que o valor oscilava entre R$ 25 e R$ 94.

A vencedora da licitação, Edibrape, era de propriedade de Valter Mangini de Barros, que era presidente do Comercial. Carlos Alberto de Assis também comandou o clube, um dos mais tradicionais do futebol sul-mato-grossense. Barros faleceu em 28 de setembro de 2020. Os mapas foram entregues dois a

Assis concordou em pagar R$ 48,7 mil em oito parcelas de R$ 6.094,22, sendo R$ 24.376,89 de ressarcimento e R$ 24.376,89 de multa civil.

Ariovaldo Nantes Corrêa também homologou o acordo feito com Roberto Pereira Coelho, então superintendente de Administração e Finanças da SAD, que vai devolver R$ 20,3 mil em 4 parcelas de R$ 2.539,34; Dalva Alves vai devolver R$ 5,2 mil em quatro parcelas; e Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo vai pagar R$ 20 mil

MPE justiça acusados

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