TJ-MS adia julgamento de processo contra o Consórcio Guaicurus

A Justiça de Mato Grosso do Sul adiou o julgamento em segunda instância que poderia anular o contrato do Consórcio Guaicurus com o município de Campo Grande, devido ao pedido de vista da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. Na sessão, o relator do caso, desembargador Alexandre Raslan, negou os recursos apresentados, mantendo a decisão de primeira instância que não anulou o contrato das empresas de transporte coletivo.

Em 17 de julho de 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa havia julgado improcedente os pedidos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra o Consórcio Guaicurus, decisão que foi confirmada pelo desembargador Raslan. Agora, com o pedido de vista, a decisão final sobre o contrato milionário está suspensa até nova deliberação da Justiça.

O julgamento que pode decidir pela anulação do contrato bilionário do Consórcio Guaicurus com o município de Campo Grande foi adiado após um pedido de vista pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. Este julgamento em segunda instância corre na 5ª Câmara Cível de Campo Grande e pode acontecer em 4 de julho.

A ação civil pública, movida pela 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande, questiona a validade do contrato devido a indícios claros de corrupção e à incapacidade das empresas de ônibus de prestarem um serviço de qualidade conforme estabelecido no contrato. O promotor Fábio Ianni Goldfinger descreveu a situação como "nitidamente caótica", ressaltando que, apesar de vencerem o processo licitatório em 2012, as empresas do Consórcio Guaicurus não conseguiram satisfazer a população. Além disso, Goldfinger apontou indícios de corrupção no processo licitatório desde antes de seu lançamento.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Consórcio Guaicurus venceu a Concorrência nº 082/2012 devido a um acordo prévio, tendo efetuado pagamentos ao escritório de Sacha Reck e Guilherme Gonçalves, que, em colaboração com o município de Campo Grande, garantiram a vitória fraudulenta na licitação. O promotor Fábio Ianni Goldfinger destacou a situação "nitidamente caótica" do transporte público gerido pelo consórcio, mencionando atrasos frequentes que forçam os cidadãos a utilizar veículos particulares.

A licitação prevê que o Consórcio Guaicurus fature aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao longo dos 20 anos de vigência do contrato. Durante as audiências, o MPMS dispensou o depoimento do advogado Sacha Breckenfeld Reck, delator que forneceu informações cruciais para a instauração do processo. Reck já foi condenado por fraude em concessões de transporte público no Distrito Federal, e sua dispensa como testemunha causou estranheza, sendo celebrada pela defesa do Consórcio Guaicurus, que viu na atitude um obstáculo a menos para vencer a causa.