Foto: Blog do Sigi Vilares - 10 Anos
Como o projeto tramita em carĂĄter terminativo, segue direto para anĂĄlise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenĂĄrio do Senado. O tema terĂĄ que passar pelo plenĂĄrio apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias Ășteis.
O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indĂgenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), FlĂĄvio Bolsonaro (PL-RJ), PlĂnio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto.
Para Costa, as emendas prejudicam a polĂtica de cotas raciais conforme previsto no projeto de lei. A CCJ ainda rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrĂĄrios à matéria, mantendo o texto do relator Humberto Costa.
A Ășnica alteração aceita pelo relator foi uma mudança de redação para trocar a palavra "negro" por "preto e pardo" após manifestação do senador PlĂnio Valério, que defendeu que pardo não seria o mesmo que negro. "E, quando ele for atrĂĄs da bolsa e disser que é negro, ele vai ser vĂtima de discriminação e acusado de fraudador, porque ele não é negro", argumentou.
Humberto Costa explicou que a legislação prevĂȘ que negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardos, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂsticas (IBGE).
"As pessoas que estão chateadas com essa possibilidade de serem consideradas negras, são negras", disse o relator, acrescentando que a discussão se trata de "uma concepção preconceituosa".
"Mas vamos fazer, porque o que interessa hoje é que a gente aprove essa definição", concluiu, aceitando a mudança de redação.
Parte dos senadores se opôs à matéria, principalmente sob o argumento de que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nĂvel de renda, e não com base na raça.
"Essa discussão de etnia eu acho que ela vai pelo lado errado, porque todos nós somos frutos da miscigenação. A discussão, na minha opinião, tinha que ser socioeconômica", defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou, por sua vez, que a população negra sofre preconceitos e discriminações que a população não negra não sofre, o que justificaria a polĂtica pĂșblica de cotas raciais.
"[É cômodo] porque vocĂȘ não é julgado pela sua cor da pele. Porque ninguém atravessa a rua quando um homem branco atravessa a rua, mas seja um homem preto para vocĂȘ ver que, diuturnamente, as pessoas atravessam a rua para sequer cruzar com o homem negro. Essa é a realidade desse paĂs desigual", afirmou.