Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), na data de hoje, a Lei Complementar nÂș 326/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nÂș 190/2014. Essa última dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Conforme publicação, foi criada a DOp (Diretoria de Operações), que será responsável pelo estudo, o planejamento e a coordenação de operações extraordinárias ou que envolvam ações integradas com outros órgãos. Também houve a criação da DSau (Diretoria de Saúde), que será responsável pela gestão das atividades relacionadas à saúde do pessoal da Policia Militar em todo o Estado.
Considerando a grande extensão territorial do Estado, a alta distribuição dos municípios em todo o MS, bem como a presença do Pantanal, e sua diversidade de fauna e flora; e considerando também a extensa malha rodoviária, a imensa área de fronteira seca com os países Paraguai e Bolívia, e as divisas com outros cinco estados vizinhos, foram criados novos Grandes Comandos, de modo a otimizar a ação de planejamento, organização e policiamento em todo o Mato Grosso do Sul:
Por fim, temos a divisão do estado em 7 grandes regiões, baseada em critérios socioeconômicos, seguindo o planejamento estratégico do Governo do Estado, de modo a otimizar as ações de polícia ostensiva e preventiva no interior do estado:
CPA-1 (Comando de Policiamento da Grande Dourados);
CPA-2 (Comando de Policiamento de Divisas – Costa Leste);
CPA-3 (Comando de Policiamento da Fronteira Pantanal);
CPA-4 (Comando de Policiamento da Fronteira Cone Sul);
CPA-5 (Comando de Policiamento de Divisas – Sudeste);
CPA-6 (Comando de Policiamento de Divisas – Alto Taquari)
e CPA-7 (Comando de Policiamento da Fronteira Bioceânica).
Para o Comando da PMMS, criação dos novos Grandes Comandos e Diretorias representa um marco significativo no fortalecimento da segurança pública no Estado. Essa iniciativa evidencia o comprometimento das autoridades em promover uma estrutura organizacional mais eficiente e adaptada aos desafios enfrentados. Dessa maneira, Polícia Militar não apenas aprimora sua capacidade operacional, mas também reforça seu papel na preservação da ordem e na promoção da segurança, contribuindo assim para o bem-estar e tranquilidade da sociedade sul-mato-grossense.
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