A Câmara Municipal de Campo Grande discutirá a inserção do piso salarial da enfermagem nesta segunda-feira (4). A CCJR (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) e a Comissão de Saúde participarão do encontro.
Profissionais da área estarão presentes na reunião, para conversar e tirar dúvidas sobre a inserção do piso salarial. Segundo a Câmara, o encontro foi solicitado pela categoria, que será representada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande.
O município tem cerca de quatro mil enfermeiros, que atuam em 10 hospitais diferentes. Aprovado na última terça-feira (29), o projeto de lei prevê o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso salarial.
São R$ 4.750,00 do piso salarial nacional, sendo que 100% do piso é válido para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.
Ao todo, são 1.450 profissionais de enfermagem - 511 são enfermeiros, 924 técnicos de enfermagem e 15 auxiliares em dez instituições de saúde.
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.