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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (28) que o tema da reoneração da contribuição previdenciária dos municípios, previsto na MP 1202/2023, está em processo de negociação entre a sua pasta, o Ministério da Fazenda e as três associações que representam as prefeituras no país, para que se chegue a uma proposta que garanta incentivos tributários aos municípios mais pobres.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos.

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) iniciou o repasse de 16,6 mil testes rápidos de antígeno para Covid-19 às secretarias municipais de saúde do Estado.

Um homem identificado como José Gregorio Medina Rodriguez, 36 anos, foi morto pelo cunhado na manhã desta sexta-feira (23) em Dourados.

Para continuar com o foco municipalista, o Governo do Estado recebe desde o início do ano, os prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul para estabelecer prioridades e planejar […].